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Trata-se de aula contemplando o estudo detalhado do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, desde a Constituição Federal, passando pelo Código Tributário Nacional (CTN) e pela legislação do Município de Belo Horizonte, esta última selecionada para análise comparativa com as disposições do CTN. No âmbito da Constituição, ver-se-á o fato econômico tributável como colacion...
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IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, Professor Amaury Rausch Mainenti
✅ Conteúdo: IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
- IPTU INTRODUÇÃO (NOÇÕES GERAIS DE TRIBUTAÇÃO)
- O IPTU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARTE 1
- O IPTU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARTE 2
- O IPTU E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- O IPTU E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
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MATERIAL DIDÁTICO ATUALIZADO ANÁLISE TEÓRICO-PRÁTICA ANÁLISE DO IPTU EM SEUS ASPECTOS MATERIAL, QUANTITATIVO, PESSOAL, ESPACIAL E TEMPORAL Aula 1 – Introdução: para compreender o IPTU. Aula 2 - O IPTU na Constituição Federal: competência tributária; sujeição ativa; limitações gerais e específicas ao exercício do poder de tributar; progressividade fiscal e extrafiscal; análise dos vocábulos que constituem o enunciado do fato econômico tributável (propriedade predial e territorial urbana) e seus conceitos postos na legislação civil; como se processa a progressividade com exemplos numéricos; política urbana; Estatuto das Cidades. Aula 3 – O IPTU e o Código Tributário Nacional: fato gerador; base de cálculo; contribuinte; enfiteuse e direito de superfície; distinção entre área urbana e área rural; destinação do imóvel como elemento determinante para incidência do IPTU ou do Imposto Territorial Rural – ITR. Aula 4 – O IPTU e o Código Tributário Municipal (Belo Horizonte): fato gerador; isenção; base de cálculo e alíquota; sujeito passivo direto (contribuinte) e indireto (responsável); solidariedade; cadastro imobiliário; valor venal; pauta fiscal (mapa ou planta de valores genéricos); lançamento de ofício e por arbitramento; guia de arrecadação e lançamento; taxas e outros encargos municipais; Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
👨🏫 Quem é PROFESSOR AMAURY RAUSCH MAINENTI? É confiável?
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O Prof. Amaury Rausch Mainenti é Contador e Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1989 e 2002, respectivamente), com mais de 35 anos de vida profissional. Possui diversas especializações na área tributária, destacando-se os Master of Business Administration (MBA)...
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