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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO BEABÁ DO CONCURSO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO deve ser impreterivelmente lido por todos os que pretendem usufruir dos serviços do site BEABÁ DO CONCURSO, a fim de que inequivocamente compreendam quais seus direitos e obrigações quanto a esta utilização.

(a) O BEABÁ DO CONCURSO é um site hospedado sob o domínio www.beabadoconcurso.com.br, de propriedade do BEABA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA ME, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 13.967.563/0001-03.

(b) O BEABÁ DO CONCURSO conta com professores especializados e experientes no ensino para concursos públicos,      de sorte a oferecer serviços educacionais de qualidade, visando conferir aos seus usuários uma preparação      adequada, com fundamento nos conhecimentos técnicos do corpo docente, baseados no que é normalmente      exigido em provas passadas de concursos;
    
(c) Todos os cursos ao vivo, em PDF ou videoaulas, oferecidos pelo BEABÁ DO CONCURSO, visam auxiliar os usuários em sua preparação para concursos públicos, sem, contudo, comprometer-se o site com os resultados por eles      alcançados, em virtude de uma gama considerável de fatores inerentes à aprovação, alheios ao controle desta Casa;


1. ACEITE

1.1. Os Serviços oferecidos pelo BEABÁ DO CONCURSO são regidos por estes Termos e Condições de Uso.

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

1.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do BEABÁ DO CONCURSO. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.


2. CADASTRO

2.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

2.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao BEABÁ DO CONCURSO.

2.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 2.1 acima.

2.4. O cadastro no BEABÁ DO CONCURSO é isento de cobrança, e deve ser realizado como providência inicial, a fim de possibilitar ao aluno o acesso às videoaulas e materiais escritos que venha a comprar do Site.

2.5. Os usuários do BEABÁ DO CONCURSO, por ocasião do cadastro, deverão informar corretamente os dados cadastrais, devendo mantê-los atualizados, a fim de evitar eventuais problemas futuros de comunicação e cobrança.

2.6. Uma vez realizado o cadastro, o aluno passa a ser responsável pelo uso do login e da senha adotados, e que      lhe dão acesso aos serviços que tenha contratado com o BEABÁ DO CONCURSO.

2.7. O BEABÁ DO CONCURSO compromete-se a conservar em boa guarda os dados cadastrais informados pelos alunos, não os disponibilizando a terceiros, em observância aos preceitos morais, éticos e legais pertinentes ao assunto.


3. AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME, IMAGEM E DEPOIMENTOS ESCRITOS

Pelo presente instrumento particular, mediante aceite livre e espontâneo dos termos abaixo indicados, eu, doravante designado simplesmente AUTORIZANTE, concedo e autorizo ao BEABÁ DO CONCURSO, o uso do meu nome, da minha imagem fixa, registrada por meio fotográfico, todos estes transferidos por mim ao BEABÁ DO CONCURSO por meio eletrônico em processo de “upload”, para fins de divulgação promovida pelo BEABÁ DO CONCURSO, mediante a divulgação do nome, imagem e depoimento ao público em geral, em toda a área geográfica do Brasil e/ou do exterior.

3.1. Esta Autorização é concedida ao BEABÁ DO CONCURSO e compreende a permissão expressa, integral e definitiva de utilização, re-utilização, publicação e re-publicação, no todo ou em parte, das imagens e depoimentos em que eu possa ser identificado (a) ou estar representado (a), de forma parcial ou integral, transferidos por mim ao BEABÁ DO CONCURSO por meio eletrônico em processo de “upload”, combinados com quaisquer escritos, imagens, vídeos, locuções, fotografias ou ilustrações.

3.2. A presente autorização é concedida a título gratuito, para os usos acima delimitados, por prazo indeterminado, contado a partir da data do aceite ao presente termo de autorização, em conformidade com o quanto estabelecem os arts. 18 e 20 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002).

3.3. Reconheço os direitos do BEABÁ DO CONCURSO sobre os conteúdos que utilizarem meu nome, imagem e/ou depoimento, bem como a titularidade do BEABÁ DO CONCURSO sobre outros direitos de propriedade intelectual relacionados a tais conteúdos, incluindo, mas não restritos a direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, desenhos industriais e patentes, e nenhum direito de utilização é transmitido a mim por força desta Autorização.

Por ser esta a presente expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, e concordo expressamente com a presente autorização mediante aceitação eletrônica por meio de clique no botão “Declaro que li e concordo com os termos e condições de uso”.


4. VIDEOAULAS

4.1. Os usuários do BEABÁ DO CONCURSO devem estar cônscios e acordes com o seguinte:

4.1.1. Acesso ao preparatório:
Recomenda-se o uso de conexão banda larga de 1Mbps ou superior.
Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após o preenchimento do cadastro. Você receberá por e-mail o login e a senha para acesso.

4.1.2. Configurações mínimas para melhor exibição das aulas:
Conexão de internet:
Conexão de banda larga igual ou superior a 1Mbps para uma melhor visualização dos vídeos.

Configurações de software:
1. Plug-in do Macromedia Flash Player 9.0 ou superior.
2. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
3. Firefox 3, Internet Explorer 7 ou superiores.

Configurações recomendadas para o computador:
1. Processador 2.0 GHz ou superior.
2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
4. HD com 10Gb livres.
5. Monitor 800x600 pixels.

4.2. O BEABÁ DO CONCURSO encarregar-se-á de oferecer transmissão de qualidade das videoaulas, não tendo, entretanto, nenhuma responsabilidade legal por danos ou prejuízos oriundos de problemas técnicos relativos à recepção destas, tais como falhas de conexão, problemas com provedor de Internet, ou quaisquer outros desta natureza.
    
4.3. O BEABÁ DO CONCURSO não responderá por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção de suas transmissões e serviços, casos de força maior, ou naqueles por cuja origem não tenha sido exclusivamente responsável, a exemplo de ineficiências na prestação dos serviços de telecomunicação, de hospedagem e/ou provimento de acesso à Rede Mundial, de fornecimento de energia pela  empresa concessionária pública, e outros eventos desta natureza, além da ocorrência de fenômenos naturais que eventualmente impeçam o site de permanecer no ar.
    
4.4. O BEABÁ DO CONCURSO não responde por quaisquer defeitos nos equipamentos de recepção (computadores,   desktops, laptops, tablets, smartphones e etc.) de seus usuários, não se obrigando a lhes oferecer qualquer espécie de suporte técnico.
    

5. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES  

5.1. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
5.2. O site e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o BEABÁ DO CONCURSO. O acesso de eventuais links através do site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

5.3. O BEABÁ DO CONCURSO envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

 5.4. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do BEABÁ DO CONCURSO importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

5.5. O BEABÁ DO CONCURSO não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.


6. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

6.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

6.2. É vedado ao usuário do site realizar práticas que encerrem em si prejuízos aos direitos autorais ou      patrimoniais do BEABÁ DO CONCURSO, a exemplo de ceder ou partilhar seu login e senha com terceiros, assim como      fornecer cópias não autorizadas de videoaulas ou material escrito. Qualquer destes atos implicará a perda imediata e irrevogável de direitos anteriormente adquiridos, sem prejuízo da ação judicial cabível.

6.3. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o BEABÁ DO CONCURSO poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

(i) Descumprimento quaisquer disposições destes T&C;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(iii) Verificação de cadastro duplicado;
(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se
negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo BEABÁ DO CONCURSO.

6.3.1. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.


7. PAGAMENTOS

7.1. Os pagamentos ao BEABÁ DO CONCURSO serão realizados por meio do sistema de cobrança do PagSeguro, único responsável pela liberação do acesso aos alunos pagantes, após reconhecimento dos valores pagos, e observando seus prazos próprios, de acordo com a forma de pagamento utilizada.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site são de titularidade ou licenciados pelo BEABÁ DO CONCURSO, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".


9. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo BEABÁ DO CONCURSO no site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

9.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do site.

9.4. A incapacidade do BEABÁ DO CONCURSO em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

9.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.6. Seu cadastro e o presente TERMO DE USO somente passarão a ter validade perante o BEABÁ DO CONCURSO quando forem formalmente efetivados mediante o seu "aceite" abaixo:
Concorda e aceita com o presente TERMO DE USO